Esclarecimento sobre PEC 300

Não podemos confiar nesse governo. Na terça-feira, depois de uma noite vitoriosa onde foi votada e aprovada a nossa PEC 300, tudo parecia concluído. Na quarta, tínhamos cinco DESTAQUES para serem votados separadamente. Tudo combinado com o Deputado Michel Temer e o governo.

O que são DESTAQUES?

São partes do texto aprovado que ardilosamente são retirados do texto para serem votados separadamente, que no nosso caso, cabe exclusivamente a nós batalharmos para que tenha pelo menos 308 votos SIM pela manutenção do texto.

Pois bem. Tinham cinco destaques. O primeiro era um destaque que não nos prejudicava em nada acrescentando ao texto os policiais e bombeiros dos extintos territórios de Roraima, Rondônia e Amapá.

Os outros quatro requerimentos de destaques foram colocados pelo governo e assinados pelo líder da bancada do PT, deputado Fernando Ferro. Esses destaques, também apelidados de assassinativos, se referem a retirar as expressões:

1. § 10. O pagamento da remuneração de que trata o § 9 DESTE ARTIGO SERÁ COMPLEMENTADO PELA UNIÃO na forma da lei; (SE O GOVERNO PERDER ESSE DESTAQUE, TEM O DOIS:)

2. “COMPLEMENTADA PELA UNIÃO” constante do § 10; (GANHANDO O GOVERNO, OS ESTADOS É QUE COMPLEMENTARIAM)

3. Art. 2º completo: “O ato das disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido do seguinte art. 97:
Art. 97. A implementação do previsto nos §§ 9 a 11 do Art. 144 da Constituição será gradual, observada a prioridade estabelecida em ato do chefe do poder executivo federal, e terá início no máximo em cento e oitenta dias, contados da promulgação da Emenda Constitucional que promoveu o acréscimo deste artigo das Disposições Constitucionais Transitórias.
Parágrafo Único. Até que a lei federal institua o piso nacional previsto no § 9 do Art. 144 desta Constituição e o índice de revisão anual, o valor para o menor cargo ou graduação será de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para o menor posto.” (SE NÓS MANTIVERMOS ESSE TEXTO, O GOVERNO AINDA TEM O DESTAQUE SEGUINTE)

4. Parágrafo Único do Art. 2º: Até que a lei federal institua o piso nacional previsto no § 9 do Art. 144 desta Constituição e o índice de revisão anual, o valor para o menor cargo ou graduação será de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para o menor posto. (SE O GOVERNO RETIRAR ESSA EXPRESSÃO, FICAMOS SEM O VALOR NOMINAL)

O governo está com medo pois hoje (03), obrigou a sua bancada de não dar quorum para as votações nominais, haja vista que a cada requerimento de destaque, tem uma votação nominal, cabendo a quem apóia a PEC 300 ter pelo menos 308 votos SIM. O Dep Genoino contribuiu contrariamente ao solicitar nova abertura de painel. Com isso, os covardes, atrelados ao governo, deixaram de registrar a presença.

O primeiro destaque votado (boi de piranha) e aprovado era um texto consensual e foi aprovado por todos mas com um quorum muito baixo.

O Presidente Michel achou melhor encerrar a sessão extraordinária falando que se fosse votado os demais destaques, fatalmente poderíamos perder, tamanha a pressão do governo.

Temos que continuar a pressão na próxima semana, principalmente por que o governo não tem mais argumentos para contestar o nosso piso salarial nacional.

Esses destaques precisam ser rejeitados porque se passarem, estaremos aprovando NADA.

Precisamos manter a galeria cheia. Divididos por estado, temos que ter pelo menos 400 pessoas pressionando na galeria. Sabemos que não é fácil sair dos estados toda a semana e rumar para Brasília para pressionar, mas já deu resultado. Paramos Brasília por 10 horas. Na terça-feira aconteceram engarrafamentos quilométricos. Rapidamente a imprensa nacional tomou ciência. Em virtude disso, Michel Temer colocou na pauta.

O governo quer nos vencer pelo cansaço mas o tiro vai sair pela culatra. Os parlamentares que apóiam a PEC 300 querem, na próxima semana obstruir as votações num movimento suprapartidário até que o governo deixe de colocar a Câmara federal de joelhos, permitindo que seus deputados rejeitem os quatro destaques amaldiçoados.
Temos até o final de semana para também nos organizar para fazermos nossos aquartelamentos com a ajuda de nossos familiares ou operações padrão, dependendo dos estados. Esse movimento precisa ser dado início a partir de segunda feira.

O governo está se mostrando extremamente covarde. Só nos respeita quando ultrapassamos os nossos limites. Tivemos que parar a Capital do Panetone por 10 horas para que a PEC 300 fosse votada. Cabe a nós, agora, paralisarmos o Brasil.
Por Capitão Assumção Deputado Federal

Texto para enviar ao deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR) que não honrou compromisso com a pec 300
Site fale com o deputado [Somente os membros podem ver links - Clique aqui para se tornar membro]

Texto:

Dep. Kaefer foi com muito pesar que presenciamos sua saída da câmara dos deputados momentos antes de começar as discussões em torno da PEC 300, sua evasiva foi como uma faca nas costas, principalmente depois de ter nos afirmado pessoalmente aí no gabinete, na primeira semana de fevereiro, que iria estar do lado dos policiais e bombeiros do país e que seu voto seria sim. Agora estamos em um momento muito crítico em que o governo tenta derrubar os destaques e prejucar o piso salarial da categoria, solicitamos que o dep como representante do povo que o elegeu dê seu voto favorável à este mesmo povo.
Estaremos acompanhando as manobras feitas em planária tais como a falta de quórum, das quais muitos deputados paranaenses ter participado descaradamente, cabe ressaltar que esses mesmos nomes serão lembrados e aclamados ou difamados neste ano político. Obrigado!



E este texo para mandar para os outros deputados


Senhores Deputados com muito pesar que presenciamos a saída do deputado Federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR) da câmara dos deputados momentos antes de começar as discussões em torno da PEC 300, sua evasiva foi como uma faca nas costas, principalmente depois de ter nos afirmado seu apoio pessoalmente aí no gabinete, na primeira semana de fevereiro.
Estaremos acompanhando as manobras feitas em planária tais como a falta de quórum, das quais muitos deputados paranaenses e de outros estados ter participado descaradamente, cabe ressaltar que esses mesmos nomes serão lembrados e aclamados ou difamados neste ano político. Obrigado!

10/03/2010 - 17h30 fonte congresso em foco
Câmara desiste da ideia de congelar PECs até as eleições
PEC 300, no entanto, ainda não está garantida. Uma comissão de líderes definirá em 20 dias uma lista de projetos considerados prioritários

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Líderes partidários se reuniram com o presidente da Câmara, Michel temer (PMDB-SP), nesta quarta-feira (10) e desistiram da ideia do governo de [Somente os membros podem ver links - Clique aqui para se tornar membro] na Câmara até as eleições de outubro.

Isso, porém, não significa que está garantida a continuação da tramitação da PEC 300, o real motivo da sugestão de congelamento das PECs. Uma comissão de líderes será criada para definir os critérios de votação e apresentará em até 20 dias uma lista de PECs consideradas prioritárias. Até lá, nenhuma PEC será votada.

A tentativa de paralisar a tramitação das PECs é uma resposta do governo à pressão de policiais e bombeiros militares pela votação da PEC 300, que cria o piso salarial da categoria. Diante da mobilização, deputados se manifestar a favor da matéria.

Deputados ligados à área policial criticaram o prazo de 20 dias para a Casa começar a analisar as PECs. “Depois de 20 dias, tem Semana Santa, tem Copa do Mundo. Aí vai acabar em samba, se não acabar em pizza. Isso é uma covardia”, afirmou o deputado Capitão Assunção (PSB-ES).

A PEC 300 teve seu texto-base aprovado na semana passada. Contudo, para concluir a votação da matéria em primeiro turno, [Somente os membros podem ver links - Clique aqui para se tornar membro].

O deputado José Genoino (PT-SP), autor de um desses destaques, destacou que a bancada do PT conversará com a categorias no momento adequado. “A bancada do PT não é contra as PECs. Vamos negociar com as categorias mobilizadas como vamos votar no plenário”, afirmou.

Pauta
A Câmara deve concluir a votação nesta quarta do PL 5938/09, que estabelece a distribuição dos recursos advindos do pré-sal entre estados e municípios. Para tanto, é preciso analisar a emenda, de autoria dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que muda os critérios da distribuição dos royalties.


Deputados desistiram de votar a PEC 590/06, que reserva às mulheres pelo menos uma vaga nas mesas diretoras e nas comissões do Congresso. Inicialmente, a matéria seria votada hoje.

O PL 270/03, que libera os jogos de bingo no país, também está na pauta. Contudo, ao sair da reunião de líderes, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) afirmou que a matéria não seria votada hoje.

10/03/2010 - 18h15 fonte congresso em foco
Deputado conclama greve nacional em prol da PEC 300


Rodolfo Torres
[Somente os membros podem ver links - Clique aqui para se tornar membro], o deputado Capitão Assunção (PSB-ES) subiu à tribuna da Câmara para conclamar os trabalhadores do setor de segurança a uma greve nacional em prol da PEC 300 (matéria cujo texto-base já foi aprovado).

“Só desse jeito vamos ser respeitados. Temos de parar o Brasil. Os trabalhadores de segurança pública têm de parar a nação brasileira para serem respeitados”, gritou o capixaba enquanto era aplaudido pelas galerias lotadas.

Segundo o deputado, o governo federal é o culpado pela paralisação da PEC, que garante piso salarial para policiais e bombeiros militares. “A intenção deliberada por parte do governo é não votar o piso salarial nacional dos policiais militares, dos bombeiros militares e dos policiais civis”, afirmou.

Após a fala do deputado, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), foi irônico em relação às manifestações dos favoráveis à PEC 300 nas galerias: “Está ruim isso aqui, heim?”. Em seguida, Temer pediu aos manifestantes que fizessem silêncio, sob risco de ter que pedir o esvaziamento das galerias.

Contra proposta salarial, PM faz paralisação em Curitiba
Policiais se aquartelaram em dois batalhões da capital. Mulheres estariam sendo convocadas para fazer piquetes em quartéis
Em protesto contra a proposta salarial apresentada ontem pelo vice-governador Orlando Pessuti (PMDB) na Assembleia Legislativa os policiais militares de Curitiba pararam de atender ocorrências na noite de ontem. Eles ficaram aquartelados em pelo menos dois batalhões – o 13.º e o 17.º – e usaram a própria frequência de rádio da polícia para organizar a paralisação. As esposas também já foram convocadas para a mobilização. Pela lei, os policiais militares são proibidos de fazer qualquer tipo de greve ou paralisação sob pena de serem presos. Usualmente, as esposas são chamadas para fazer piquetes em frente aos quartéis, impedindo a saída dos carros – o que elimina, em tese, a responsabilidade dos PMs sobre a paralisação.

A movimentação começou na tarde de ontem, após a apresentação do projeto de reajuste salarial ao Legislativo estadual. O protesto foi marcado por uma série de informações desencontradas. Policiais militares que não se identificaram disseram à reportagem que houve interferências propositais no rádio da polícia e dizem que existiu paralisação de atendimento de ocorrências também no interior do estado. N

Políciais militares de Curitiba pararam de atender ocorrências na noite de quarta-feira (10). Pelo menos dois batalhões (o 13° e o 17°), eles protestam contra a proposta salarial apresentada na quarta-feira (10) pelo vice-governador Orlando Pessuti (PMDB).

Segundo informações da Rede Paranaense de Comunicação (RPC) a categoria também usa a própria frequência de rádio para organizar a manifestação. Esposas dos policiais rebelados já foram convocadas para participar de piquetes em frente aos quartéis, já que, pela lei, os policiais militares são proibidos de fazer greve, sob a possibilidade de serem presos.

Governador ameaça, PMs reagem na internet
Requião disse que se houver greve na poloícia “é cadeia e rua”. Praças não deixaram barato

Como não poderia deixar de acontecer, o governador Roberto Requião foi áspero contra o movimento de praças policiais militares que na noite de quarta-feira se aquartelaram nos 13º, 12º, 17º e 20º Batalhões da PM, em Curitiba e região. De Londrina, onde participava da solenidade de inauguração de um hospital público, Requião disse entender o direito de protesto, mas em caso de paralisação da categoria, “É cadeia e rua!”.

Sobre o aquartelamento, o governador disse que se tratou de uma safadeza.

Durante a noite e a madrugada de ontem os policiais não atenderam a chamados — com exceção de casos urgentes — e se recusaram a deixar os quarteis. Tudo por causa do anúncio por parte do governo de um Projeto de Emenda Constitucional que prevê aumento para a polícia, mas que na visão dos praças — soldados, cabos, sargentos e sub-tenentes — beneficia em muito os oficiais, mas oferece um pífio aumento de R$ 300 para a maioria.

Depois de ver as palavras do governador correr os noticiários e a internet, eles responderam, também pela internet por meio de salas de bate-papo e microblogs. “Esse governador é uma piada”, dizia uma postagem. “Governador mesmo foi o Richa (José Richa)”. “Vai pular nas urnas”. Uma outra postagem questionava quantos policiais o governador conseguiria prender desde que o movimento permancesse unido.

Ontem de manhã, o comando da PM falou sobre o incidente com a imprensa e, de tarde, reuniu representantes de todos os batalhões para explicar como será o aumento. Desde a noite de quarta-feira, o comando trata a movimentação dos praças como um mal-entendido. Porém, o mal-entendido na visão do deputado estadual Mauro Moraes foi fruto da falta de comunicação do comando da PM e do governo. Além do que, o projeto não é nada esclarecedor. “O projeto é mal detalhado, e do jeito que está, cria duas polícias. Não podemos dividir a PM”, justifica o deputado.

Apesar de entender os motivos que levaram os policiais a tomarem a atitude radical, o deputado estadual Mauro Moraes (PSDB) fez um apelo, na manhã de ontem, para que a “família miliciana” mantivesse a calma. “Se já temos uma ssassinato a cada 45 minutos na Grande Curitiba, imagina se os policiais cruzam os braços. Fica tudo muito pior. Temos que lutar lá dentro (na Assembleia). Isso garanti a eles”, disse.

Moraes vai propor emendas ao projeto apresentado pelo governo para corrigir as distorções salariais. Assim que a PEC entrar em votação, Moraes deve apresentar as suas emendas, que serão construídas juntamente com os soldados policiais militares. “Mas basicamente vou apresentar duas propostas. Ou deve ser linear, com aumento na mesma porcentagem para oficiais e praças, ou então se aproveite a lei de escalonamento gradativo, que já existe”, adianta Moraes. Ainda conforme o deputado, a turbulência nos quarteis por conta da insatisfação geral já vinha de tempos, e ele advertiu o governo diversas vezes quando ainda estava no partido do governador Roberto Requião.
fonte; Bemparaná 12/03/2010